Tamires Duarte, Advogado

Tamires Duarte
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Servidora Pública, Advogada e Professora de Direito Administrativo. Especialista MBA em Gestão Pública, Pós Graduanda em Direito Público com ênfase em licitações e contratos administrativos.

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Tamires Duarte
Artigo · há 2 anos

A Relevância do Pedido Tempestivo para Afastar a Preclusão Lógica em Reajustes Contratuais

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Tamires Duarte, Advogado
Tamires Duarte
Artigo · há 6 anos
Soluções para despesa pública realizada sem cobertura contratual: Análise prática acerca dos termos de ajuste de contas e reconhecimento de dívidas.

Soluções para despesa pública realizada sem cobertura contratual: Análise prática acerca dos termos de ajuste de contas e reconhecimento de dívidas.

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Comentários

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Tamires Duarte, Advogado
Tamires Duarte
Comentário · há 3 anos

Soluções para despesa pública realizada sem cobertura contratual: Análise prática acerca dos termos de ajuste de contas e reconhecimento de dívidas.

Tamires Duarte · há 6 anos
Olá Dra Géssica, embora a destempo, quanto ao questionamento, essa é a distinção utilizada corriqueiramente na Administração. Quando há processo indenizatório, aqui na PGE do Estado, identificamos o ano que foi executada a despesa para processar o pagamento por reconhecimento de dívida ou termo de ajuste de contas.
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Recomendações

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Marialice Galvão, Advogado
Marialice Galvão
Comentário · há 3 anos

Soluções para despesa pública realizada sem cobertura contratual: Análise prática acerca dos termos de ajuste de contas e reconhecimento de dívidas.

Tamires Duarte · há 6 anos
Parabéns pelo artigo, Doutora!
Me ajudou muito.
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Géssica Ricci
Géssica Ricci
Comentário · há 3 anos

Soluções para despesa pública realizada sem cobertura contratual: Análise prática acerca dos termos de ajuste de contas e reconhecimento de dívidas.

Tamires Duarte · há 6 anos
Bom dia Doutora Tamires. Estou Procuradora do Município, no setor da Dívida Pública, então tem chegado até mim, diversos processos indenizatórios solicitando parecer para pagamento. Sabe me dizer, se ainda é este procedimento de diferenciação do termo de reconhecimento de dívida e o Termo de Ajustes de contas?

Desde já, agradeço.

Abçs
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